Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego

Trabalhador pretendia caracterizar erro de fato e tornar ineficaz o acórdão regional.

Justiça Federal anula resolução que proibia parto em casa

Ministério da Saúde não veda a realização de parto domiciliar e ainda “enaltece a importância da assistência de parteiras e doulas

Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

O entendimento foi fixado, em votação unânime, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Chega ao STF queixa-crime contra deputado federal Ciro Gomes por difamação e injúria

injúria. O pedido, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relator o ministro Celso de Mello.

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em

Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.

Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.

Terceirização. Admissão no quadro do Banco Central do Brasil.

Período anterior ao advento da atual Constituição Federal. Ausência de concurso público.

Seguro habitacional. Manifestação de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

O superior interesse reconhecido por um Tribunal Superior

Maria Berenice Dias é Advogada, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mbdias.com.br.

Ministros do STF discutem durante sessão do tribunal

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça.

alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica

A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.

Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea

A decisão foi unânime.

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da

Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção

​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

Reclamação nº. 18183 contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou a ré

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por

Assédio moral. Culpa da empregadora.

Obrigação de indenizar.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.